“A Anvisa confia apenas nos laudos fornecidos pelos próprios laboratórios durante fase do registro dos medicamentos e não realiza testes periódicos nem por amostragem para saber a qualidade dos produtos fabricados”, condena o coordenador da Sobravime
A autorização da Anvisa para a fabricação de medicamentos no país é meramente cartorial. Segundo o coordenador da Sobravime (Sociedade Brasileira de Medicamentos), o médico especialista em Saúde Coletiva José Ruben de Alcântara Bonfim, “as provas iniciais exigidas pela Anvisa para fornecer o registro do medicamento são feitas pelos próprios laboratórios”.
O também especialista em políticas farmacêuticas com mais de 40 anos de experiência no setor alerta: “O que me preocupa muito, e eu tenho pesquisado muito sobre isso e não tenho visto nada, é o fato de o poder público, através do sistema de vigilância sanitária, que compreende a Anvisa como órgão central e as vigilâncias sanitárias estaduais e municipais, deveriam fazer testes periódicos em amostras para verificar a qualidade dos medicamentos vendidos nas farmácias. E para funcionar é óbvio que as amostras devem analisadas devem recolhidas nas farmácias, não através do fornecimento de laudos durante a fase inicial do processo para o registro dos produtos”.
Sem fiscalização da Anvisa, laboratório EMS é reincidente em fraudar o Contracep e campeão no ranking das interdições
Campeão de vendas para as Secretarias de Saúde dos estados e municípios em todo o país, foi constatado fraude na fórmula do contraceptivo Contracep fornecido pelo SUS em 2007 e 2014: a falsificação acontece com frequência no Brasil porque a Anvisa só age em caso de denúncias ou quando algum paciente morre e vira caso de polícia.
Para José Ruben, “praticamente 80% das matérias primas utilizadas no Brasil são produzidas no exterior. E sabemos que muitos desses produtos entram de forma irregular no país. Então como podemos ter garantia da qualidade os medicamentos quando sabemos que não foi feito um acompanhamento da importação e utilização das matérias primas importadas. Isso é um verdadeiro atentado à saúde pública. Nossa autoridade sanitária não conhece a origem da matéria prima, o que é muito possível que grande parte entra ilegalmente no país e estão sendo utilizadas por indústrias farmacêuticas que não são idôneas. Isso é um crime e é preciso que o paciente consumidor de modo geral tenha conhecimento disso”, alerta o também doutor em Ciências pela Usp e especialista em políticas farmacêuticas com mais de 30 anos de experiência neste setor.
“Que eu saiba, se está sendo feitos testes para averiguar a qualidade dos medicamentos os resultados estão ocultos e bem escondidos, porque ninguém sabe dos resultados que deveriam ser disponibilizados publicamente no site da Anvisa”.